Licitação 033/2026

Situação Finalizada
Número da licitação 033/2026
Unidade gestora Prefeitura Municipal Princesa Isabel
Tipo de objeto Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos Saúde
Modalidade Dispensa por Valor
Data de publicação do edital 04/05/2026
Objeto

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00033/2026

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação por dispensa de licitação para aquisição de material de consumo odontológico, destinado a atender às necessidades das Unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel/PB, visando à manutenção e continuidade dos serviços de atendimento odontológico à população, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 07 de Maio de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Princesa Isabel - PB, 04 de Maio de 2026

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO -

Agente de Contratação


ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00033/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00033/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação por dispensa de licitação para aquisição de material de consumo odontológico, destinado a atender às necessidades das Unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel/PB, visando à manutenção e continuidade dos serviços de atendimento odontológico à população, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DENTALMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - R$ 64.871,90.

Princesa Isabel - PB, 08 de Maio de 2026

EDNALDO DE MELO

- Prefeito

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação por dispensa de licitação para aquisição de material de consumo odontológico, destinado a atender às necessidades das Unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel/PB, visando à manutenção e continuidade dos serviços de atendimento odontológico à população, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00033/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.5002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 4.4.90.52.01 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN), conforme QDD 2026, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 08/05/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00083/2026 - 08.05.26 - DENTALMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - R$ 64.871,90.

 Princesa Isabel - PB, 08 de Maio de 2026

EDNALDO DE MELO

- Prefeito
Data e Hora do certame 07/05/2026 12:00
Número do processo 061/2026
Valor R$ 64.871,90
Data de Homologação 08/05/2026

Arquivos para Download

Voltar