AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00067/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de fiscalização da coleta seletiva de materiais
recicláveis (papel/papelão, plástico, metal e vidro), na modalidade porta a
porta, compreendendo o acompanhamento, monitoramento, fiscalização da
execução dos serviços, elaboração de diagnósticos, emissão de relatórios
técnicos e suporte às ações de acompanhamento da coleta seletiva no Município
de Princesa Isabel/PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de
Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de
Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 11 de
Agosto de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 06 de Agosto de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00067/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00067/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
fiscalização da coleta seletiva de materiais recicláveis (papel/papelão,
plástico, metal e vidro), na modalidade porta a porta, compreendendo o
acompanhamento, monitoramento, fiscalização da execução dos serviços,
elaboração de diagnósticos, emissão de relatórios técnicos e suporte às ações
de acompanhamento da coleta seletiva no Município de Princesa Isabel/PB;
ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 79782647420 - R$ 37.200,00.
Princesa Isabel - PB, 12 de Agosto
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de fiscalização da coleta seletiva de materiais
recicláveis (papel/papelão, plástico, metal e vidro), na modalidade porta a
porta, compreendendo o acompanhamento, monitoramento, fiscalização da
execução dos serviços, elaboração de diagnósticos, emissão de relatórios
técnicos e suporte às ações de acompanhamento da coleta seletiva no Município
de Princesa Isabel/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº
DV00067/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO:
Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da
seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de
Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PRINCESA ISABEL; DOTAÇÃO: 09.00 Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente 20.605.2026.2216 (MANTER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); CONFORME QDD 2026, FICANDO
AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO
POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 13/08/2027. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00165/2026 -
13.08.26 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 79782647420 - R$ 37.200,00.
Princesa Isabel - PB, 12 de Agosto
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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