AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00069/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para locação
de estruturas de som e iluminação, com montagem, instalação, operação e
desmontagem, bem como prestação de serviços de shows musicais, destinados aos
eventos promovidos pelo Município de Princesa Isabel/PB. O interessado poderá
obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto
pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales
Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes.
O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 18 de
Agosto de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 13 de Agosto de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00069/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00069/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para locação de estruturas de som e
iluminação, com montagem, instalação, operação e desmontagem, bem como
prestação de serviços de shows musicais, destinados aos eventos promovidos
pelo Município de Princesa Isabel/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o
correspondente procedimento em favor de: 53.123.983 ROBERLANDIA ANDRELINO -
R$ 65.000,00.
Princesa Isabel - PB, 19 de Agosto
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para locação de estruturas de som e iluminação, com montagem, instalação,
operação e desmontagem, bem como prestação de serviços de shows musicais,
destinados aos eventos promovidos pelo Município de Princesa Isabel/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00069/2026, nos termos do Art.
75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de
Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do
orçamento vigente: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA
ISABEL; DOTAÇÃO: 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500 (RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.
JURÍDICA); 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANEJAMENTO
04.122.2026.2047 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA); 04.00 SEC. INFRAESTRUTURA,
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS ATIVIDADES DE
INFRAESTRUTURA URBANA), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA,
ESPOTE E LAZER 27.813.2026.2078 (MAN. DA SEC. DE CULTURA ESPORTE E LAZER),
500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS P. JURÍDICA); 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.4002.2134
(MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15%) 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA), CONFORME
QDD 2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL
(LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até
20/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
e: CT Nº 00171/2026 - 20.08.26 - 53.123.983 ROBERLANDIA ANDRELINO - R$
65.000,00.
Princesa Isabel - PB, 19 de Agosto
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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